A Constituição Federal assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos estados e pelos municípios. O tratamento compreende consultas, remédios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, ...

A legislação sobre propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, ...

A legislação sobre propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, ...

Gestores municipais, dirigentes de Apae, creche, asilo, comunidade terapêutica ou outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem ficar atentos às novas regras para repasse de recursos, exigências legais e fiscalização que já estão em vigor de acordo com a lei 13.019, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade ...

Os valores do Salário-Educação 2016 foram recalculados e publicados no dia 26 de julho, por meio da Portaria 335/2016, com nova definição dos coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais. A reestimativa decorre da retificação nos dados do Censo Escolar 2015 de alguns ...

As eleições municipais de 2016 estão chegando e alguns municípios já realizaram suas convenções para escolha dos candidatos. Na última semana, o deputado participou de algumas delas nas cidades de Paraisópolis, Três Marias, Bela Vista de Minas, Dom Silvério e São Domingos do Prata. Em Paraisópolis, na convenção municipal da ...

Interessados em pleitear ao total de R$ 11,5 milhões poderão inscrever projetos até o dia 29 de julho. A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, prorroga as inscrições dos editais do Fundo Estadual de Cultura 2016 para até o dia 29 ...

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio deste mês será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta quarta-feira, 20 de julho. O montante transferido será de R$ 605.519.908,61, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...

Com punições para atitudes discriminatórias e com mudanças em áreas como a educação, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que foi criada há um ano e entrou em vigor há seis meses, representou um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. O Censo 2010 realizado pelo ...

A Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho (AICT), em Itabira, e o Centro Terapêutico Renascer em Cristo (Ceterc), no município de Santa Bárbara, foram declarados de utilidade pública através de projetos de lei de autoria do deputado Tito Torres. As proposições aguardam agora a sanção do Governador. “Ao receber este ...