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Funasa seleciona municípios para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico

No dia 17 de janeiro, foi publicada a portaria Nº 34, que aprova os critérios e os procedimentos do Programa de Cooperação Técnica de seleção de municípios para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Com o programa, os municípios têm assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica na elaboração de seus Planos, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que define as diretrizes nacionais e estabelece a Política Federal de Saneamento Básico; e da Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os municípios mineiros interessados deverão candidatar-se com base nos critérios e procedimentos estabelecidos na portaria.

Serão elegíveis:

Municípios com população total (urbana e rural) de até 50 mil habitantes (Censo/2010).

Municípios que não possuam Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e não tenham recebido recurso da Funasa para elaboração de PMSB.

Os proponentes deverão encaminhar os Anexos da Portaria, até o dia 28 de janeiro, para a Superintendência Estadual da Funasa – na Rua Espírito Santo, n.º 500, sala 607, Centro, Belo Horizonte, MG, CEP: 30160-030.

A presidência da Funasa dará publicidade à lista de municípios que poderão ser beneficiados em até 15 dias após o término do prazo para candidatura.

Acesse a publicação aqui

Fonte: Associação Mineira de Municípios

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