O que é e para que serve o título de utilidade pública estadual?

Na última semana de agosto, cinco entidades foram beneficiadas com o Título de Utilidade Pública Estadual através de leis de autoria do deputado Tito Torres. Mas, você sabe o que é e para que serve este título?

Em primeiro lugar, ele é um reconhecimento por parte do Governo do Estado das ações realizadas por alguma associação, projeto social ou qualquer entidade sem fins lucrativos que presta serviços à sociedade. O título estadual é concedido pela Assembleia Legislativa do Estado, mediante aprovação de um projeto de lei que verifica a idoneidade da entidade e que suas ações tem impacto social.

Em segundo lugar, é importante destacar que o Título contribui para fortalecer o trabalho dessas entidades, promover o desenvolvimento social e confere a elas uma série de benefícios, tais como:

• Acesso a recursos públicos: o título de utilidade pública habilita as entidades a receber subvenções e auxílios do Estado, o que pode ser uma importante fonte de financiamento para suas atividades.
• Isenção de impostos e taxas: as entidades com título de utilidade pública são isentas de alguns impostos e taxas estaduais, o que pode reduzir significativamente seus custos operacionais.
• Autorização para realizar sorteios: as entidades com título de utilidade pública podem realizar sorteios, o que é uma forma de captação de recursos.
• Possibilidade de receber receitas das Loterias Estaduais: as entidades com título de utilidade pública podem receber receitas das Loterias Estaduais, o que é uma fonte de financiamento adicional.

Além desses benefícios, o título de utilidade pública também confere às entidades uma maior credibilidade perante a sociedade, órgãos públicos e empresas privadas. Isso pode facilitar a captação de recursos e parcerias, o que é fundamental para o desenvolvimento de suas atividades.

Para obter o título de utilidade pública estadual, a entidade deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ser uma associação ou fundação sem fins lucrativos;
• Ter personalidade jurídica própria;
• Estar registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Prestar relevantes serviços à sociedade;
• Ter uma estrutura administrativa e financeira adequada;
• Publicar, pela imprensa, o demonstrativo da receita obtida e da despesa realizada no período anterior.

Aqui estão algumas curiosidades sobre o título de utilidade pública:

• O primeiro título de utilidade pública foi concedido em 1935 pelo Governo Federal a uma instituição de assistência social.
• Atualmente, existem cerca de 100 mil entidades com título de utilidade pública no Brasil.
• O título de utilidade pública é concedido por três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
• Os requisitos para obtenção do título de utilidade pública variam de acordo com a esfera de governo.