Tito Torres Deputado Estadual de MG
Os projetos de lei apresentados pelo deputado Tito Torres, em sua maioria, visam atender interesses de municípios e entidades. Até o momento, 31 proposições de sua autoria já foram sancionadas e se tornaram leis.
– Lei 21834 de 20/11/2015 que autoriza o Poder Executivo doar ao município de Caparaó o trecho de rodovia que especifica.
– Lei 21836 de 20/11/2015 que autoriza o Poder Executivo doar ao município de Rodeiro o trecho de rodovia que especifica.
– Lei 21765 de 25/9/2015 que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) de Rio Piracicaba.
– Lei 21793 de 15/10/2015 que declara de utilidade pública o Floresta Clube Dr. Henri Meyers de João Monlevade.
– Lei 21767 de 25/9/2015 que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) de Santa Bárbara.
– Lei 21863 de 1/12/2015 que declara de utilidade pública a Associação Social e Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade.
– Lei 22130 de 10/06/2016 declara de utilidade pública a Associação do Clube do Cavalo, com sede no Município de Jeceaba.
– Lei 22236 de 20/7/2016 declara de utilidade pública a Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho – AICT -, com sede no Município de Itabira.
– Lei 22246 de 21/7/2016 declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Renascer em Cristo – Ceterc -, com sede no Município de Santa Bárbara.
– Lei 22356 de 21/11/2016 declara de utilidade pública a entidade Resgate Emergencial Voluntário Estrada Real – R.E.V.E.R -, com sede no Município de Santa Bárbara.
– Lei 22401 de 14/12/2016 declara de utilidade pública a Associação Comunitária Santanense, com sede no Município de Santana do Deserto.
– Lei 22641 de 6/9/2017 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Senhora do Carmo, com sede no Município de Itabira.
– Lei 22908 de 11/1/2018 declara de utilidade pública a Associação Crescendo com Muito Amor, com sede no Município de Jequitinhonha.
– Lei 22904 de 11/1/2018 declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora das Graças de Dom Joaquim, com sede no Município de Dom Joaquim.
– Lei 22969 de 22/3/2018 declara de utilidade pública o Grêmio Esportivo Monlevadense, com sede no Município de João Monlevade.
– Lei 22973 de 27/3/2018 declara de utilidade pública a Associação Maria Efigênia – AME –, com sede no Município de João Monlevade.
– Lei 22985 de 28/3/2018 declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo, com sede no Município de Curvelo.
– Lei 23095 de 29/8/2018 declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Cidade dos Profetas, com sede no Município de Congonhas.
– Lei 23165 de 19/12/2018 declara de utilidade pública a Associação da Rua para o Futuro, com sede no Município de Itabira.
– Lei 23248 de 4/1/2019 dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
– Lei 23241 de 4/1/2019 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino a área correspondente.
– Lei 23239 de 4/1/2019 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Joaquim a área correspondente e dá outras providências.
– Lei 23376 de 10/08/2019 dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.
– Lei 23.443/2019 declara de utilidade pública o Instituto Educacional e Cultural Ouro Verde, com sede no Município de Nova Lima.
– Lei 23.543/2020 autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paracatu o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de feira livre municipal.)
– Lei 23.711/2020 declara de utilidade pública o Projeto Amigo da Criança, com sede no Município de Curvelo.
– Lei 23.785/2021 autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o imóvel que especifica. (Destinação: composição do patrimônio público municipal.)
– Lei 23.801/2021 (coautor) institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas – e dá outras providências.
– Lei 23.817/2021 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Senador Firmino. (Destinação: extensão territorial urbana.)
– Lei 23.834/2021 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Caparaó. (Destinação: instalação da via urbana.
– Lei 23.847/2021 dá denominação à Rodovia AMG-0505.
– Lei 23.867/2021 declara de utilidade pública a Associação OncoViva, com sede no Município de Itabira.
Tito Torres elaborou, ainda no início de seu mandato, projeto de lei incluindo os municípios de João Monlevade e Itabira no Colar Metropolitano de Belo Horizonte. Este projeto foi protocolado na Casa ainda em fevereiro de 2015. Mas, como já se encontrava em tramitação o PLC 1/2015, de autoria do deputado Fred Costa, tratando de mesma matéria, Tito Torres optou por apresentar emenda a esse projeto incluindo os dois municípios (por sugestão da própria assessoria técnica da Casa para que a matéria tramitasse com mais agilidade). O PLC 1/2015 incluía originalmente apenas o município de Jequitibá. Com a emenda apresentada pelo deputado Tito Torres, a proposição passou a contar também com as cidades de João Monlevade e Itabira
Além destes, o parlamentar é coautor de diversas proposições e requerimentos conjuntos. Acompanhe abaixo a tramitação de todas as proposições:
Proposições da Legislatura atual
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Veja os pronunciamentos