ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Os projetos de lei apresentados pelo deputado Tito Torres visam atender interesses de municípios e entidades. Até o momento, 24 proposições de sua autoria já foram sancionadas e se tornaram leis.

- Lei 21834 de 20/11/2015 que autoriza o Poder Executivo doar ao município de Caparaó o trecho de rodovia que especifica.

- Lei 21836 de 20/11/2015  que autoriza o Poder Executivo doar ao município de Rodeiro o trecho de rodovia que especifica.

- Lei 21765 de 25/9/2015  que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) de Rio Piracicaba.

- Lei 21793 de 15/10/2015 que declara de utilidade pública o Floresta Clube Dr. Henri Meyers de João Monlevade.

- Lei 21767 de 25/9/2015  que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) de Santa Bárbara.

- Lei 21863 de 1/12/2015   que declara de utilidade pública a Associação Social e Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade.

- Lei 22130 de 10/06/2016   declara de utilidade pública a Associação do Clube do Cavalo, com sede no Município de Jeceaba.

 - Lei 22236 de 20/7/2016 declara de utilidade pública a Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho – AICT -, com sede no Município de Itabira.

- Lei 22246 de 21/7/2016  declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Renascer em Cristo – Ceterc -, com sede no Município de Santa Bárbara.

- Lei 22356 de 21/11/2016 declara de utilidade pública a entidade Resgate Emergencial Voluntário Estrada Real – R.E.V.E.R -, com sede no Município de Santa Bárbara.

- Lei 22401 de 14/12/2016  declara de utilidade pública a Associação Comunitária Santanense, com sede no Município de Santana do Deserto.

- Lei 22641 de 6/9/2017  declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Senhora do Carmo, com sede no Município de Itabira.

- Lei 22908 de 11/1/2018  declara de utilidade pública a Associação Crescendo com Muito Amor, com sede no Município de Jequitinhonha.

- Lei 22904 de 11/1/2018 declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora das Graças de Dom Joaquim, com sede no Município de Dom Joaquim.

- Lei 22969 de 22/3/2018  declara de utilidade pública o Grêmio Esportivo Monlevadense, com sede no Município de João Monlevade.

- Lei 22973 de 27/3/2018   declara de utilidade pública a Associação Maria Efigênia – AME –, com sede no Município de João Monlevade.

- Lei 22985 de 28/3/2018  declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo, com sede no Município de Curvelo.

- Lei 23095 de 29/8/2018 declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Cidade dos Profetas, com sede no Município de Congonhas.

- Lei 23165 de 19/12/2018 declara de utilidade pública a Associação da Rua para o Futuro, com sede no Município de Itabira.

- Lei 23248 de 4/1/2019 dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)

- Lei 23241 de 4/1/2019 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino a área correspondente.

- Lei 23239 de 4/1/2019 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Joaquim a área correspondente e dá outras providências.

- Lei 23376 de 10/08/2019 dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.

- Lei 23.443/2019 Declara de utilidade pública o Instituto Educacional e Cultural Ouro Verde, com sede no Município de Nova Lima.

Tito Torres elaborou, ainda no início de seu mandato, projeto de lei incluindo os municípios de João Monlevade e Itabira no Colar Metropolitano de Belo Horizonte. Este projeto foi protocolado na Casa ainda em fevereiro de 2015. Mas, como já se encontrava em tramitação o PLC 1/2015, de autoria do deputado Fred Costa, tratando de mesma matéria, Tito Torres optou por apresentar emenda a esse projeto incluindo os dois municípios (por sugestão da própria assessoria técnica da Casa para que a matéria tramitasse com mais agilidade). O PLC 1/2015 incluía originalmente apenas o município de Jequitibá. Com a emenda apresentada pelo deputado Tito Torres, a proposição passou a contar também com as cidades de João Monlevade e Itabira

Além destes, o parlamentar é co-autor de diversas proposições e requerimentos conjuntos. Acompanhe abaixo a tramitação de todas as proposições:

Proposições da Legislatura atual

Participação em Comissões

Pronunciamentos