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ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Como deputado atuante e preocupado com a qualidade de vida da população, Tito Torres colocou o seu mandato à disposição dos mineiros, procurando atender as demandas específicas de cada município, e claro, as necessidades da população.

Ele também tem mostrado a sua força parlamentar, ao apresentar, até o momento, 39 proposições de sua autoria que já foram aprovadas e se tornaram lei. Todas elas com o intuito de atender as demandas e interesses dos municípios e suas entidades representativas. São leis fundamentais para que as instituições possam colocar em prática os seus projetos, que em sua maioria beneficiam uma as comunidades em que estão inseridos.

Sua participação como relator dos três mais importantes projetos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 merece destaque. No momento em que todo o mundo precisou unir esforços, Tito Torres contribuiu para as soluções e beneficiou diretamente os mineiros após a aprovação dos deputados. Seus pareceres e sugestões garantiram à população o aumento nos benefícios, a extensão dos beneficiários com direito ao recebimento da renda mínima emergencial e temporária e também gratificações aos profissionais da saúde.

Defensor dos servidores públicos, Tito Torres foi favorável aos 10,06% de aumento no salário dos trabalhadores, principalmente por aqueles que atua no interior do estado e há muitos anos vinham reivindicando melhores condições salariais.

Quando a Vale indenizou o estado de Minas Gerais, pela tragédia em Brumadinho, Tito Torres prontamente se empenhou em auxiliar os municípios mineiros. Defendeu a aprovação da PEC 68/21, que possibilitou a transferência direta dos recursos da Vale aos municípios, beneficiando assim toda a população do Estado.

Preocupado com o retorno da economia mineira após o isolamento imposto pela pandemia de Covid-19, o deputado foi um dos autores do projeto Recomeça Minas. A proposta criou incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.

Essas são algumas ações de destaque de Tito Torres, no parlamento mineiro, dentre outras tantas realizadas ao longo de seus mandatos como deputado e que trouxeram resultados comprovados ao povo mineiro. A experiência e a capacidade de realização, somados ao empenho e a disponibilidade do deputado em rodar incansavelmente por diversos municípios mineiros é o diferencial de um trabalho sério, pautado no desenvolvimento social e na busca pela melhoria da qualidade de vida da população.

Os projetos de lei apresentados pelo deputado Tito Torres, em sua maioria, visam atender interesses de municípios e entidades. Até o momento, 45 proposições de sua autoria já foram sancionadas e se tornaram leis. Confira a seguir:

Lei 21834/2015 que autoriza o Poder Executivo doar ao município de Caparaó o trecho de rodovia que especifica.

Lei 21836/2015  que autoriza o Poder Executivo doar ao município de Rodeiro o trecho de rodovia que especifica.

Lei 21765/2015  que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) de Rio Piracicaba.

Lei 21793/2015 que declara de utilidade pública o Floresta Clube Dr. Henri Meyers de João Monlevade.

Lei 21767/2015  que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) de Santa Bárbara.

Lei 21863/2015   que declara de utilidade pública a Associação Social e Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade.

– Lei 22130/2016   declara de utilidade pública a Associação do Clube do Cavalo, com sede no Município de Jeceaba.

 – Lei 22236/2016 declara de utilidade pública a Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho – AICT -, com sede no Município de Itabira.

– Lei 22246/2016  declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Renascer em Cristo – Ceterc -, com sede no Município de Santa Bárbara.

– Lei 22356/2016 declara de utilidade pública a entidade Resgate Emergencial Voluntário Estrada Real – R.E.V.E.R -, com sede no Município de Santa Bárbara.

– Lei 22401/2016  declara de utilidade pública a Associação Comunitária Santanense, com sede no Município de Santana do Deserto.

– Lei 22641/2017  declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Senhora do Carmo, com sede no Município de Itabira.

– Lei 22908/2018  declara de utilidade pública a Associação Crescendo com Muito Amor, com sede no Município de Jequitinhonha.

– Lei 22904/2018 declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora das Graças de Dom Joaquim, com sede no Município de Dom Joaquim.

– Lei 22969/2018  declara de utilidade pública o Grêmio Esportivo Monlevadense, com sede no Município de João Monlevade.

– Lei 22973/2018   declara de utilidade pública a Associação Maria Efigênia – AME –, com sede no Município de João Monlevade.

– Lei 22985/2018  declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo, com sede no Município de Curvelo. 

– Lei 23095/2018 declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Cidade dos Profetas, com sede no Município de Congonhas.

– Lei 23165/2018 declara de utilidade pública a Associação da Rua para o Futuro, com sede no Município de Itabira.

– Lei 23388/2019 declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pedra Preta, no Município de Minas Novas.

– Lei 23248/2019 dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)

– Lei 23241/2019 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Firmino a área correspondente.

– Lei 23239/2019 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica, autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Joaquim a área correspondente e dá outras providências.

Lei 23376/2019 dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.

– Lei 23.443/2019 declara de utilidade pública o Instituto Educacional e Cultural Ouro Verde, com sede no Município de Nova Lima.

Lei 23.543/2020 autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paracatu o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de feira livre municipal.)

Lei 23.711/2020 declara de utilidade pública o Projeto Amigo da Criança, com sede no Município de Curvelo.

Lei 23.785/2021 autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o imóvel que especifica. (Destinação: composição do patrimônio público municipal.)

Lei 23.801/2021 (coautor) institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas – e dá outras providências.

Lei 23.817/2021 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Senador Firmino. (Destinação: extensão territorial urbana.)

Lei 23.834/2021 dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Caparaó. (Destinação: instalação da via urbana).

Lei 23.847/2021 dá denominação à Rodovia AMG-0505 (fica denominada Prefeito Martinho Gomes a Rodovia AMG-505 em Silverânia).

Lei 23.867/2021 declara de utilidade pública a Associação OncoViva, com sede no Município de Itabira.

Lei 23.982/2021 declara de utilidade pública a ONG Comunitária Esportiva de Dom Joaquim – OCEDJ –, com sede no Município de Dom Joaquim.

Lei 24048/2022  dá denominação ao trecho da Rodovia MG-040 que especifica (fica denominado Vereador Geraldo Gonçalves de Andrade o trecho da Rodovia MG-040 compreendido entre o Km 84,3 e o Km 98,2 em Crucilândia).

Lei 24058/2022 declara de utilidade pública a Associação Comunitária Petrina Gomes de Jesus, com sede no Município de Periquito.

Lei 24101/2022 autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o imóvel que especifica (finalidade: construção de estação de tratamento de esgoto).

Lei 24137/2022 declara de utilidade pública a Associação Eca – Espaço de Cultura e Arte, com sede no Município de Belo Horizonte.

Lei 24191/2022 declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília de Rio Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.

–  Lei 24193/2022 declara de utilidade pública o Instituto Reabilitar – Equocentro, com sede no Município de Inhapim.

Lei 25279/2023 declara de utilidade pública a Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte – Aifa -, com sede no Município de Itabira.

–  Lei 24412/2023 declara de utilidade pública a Associação Atlética Aliança, com sede no Município de Curvelo.

–  Lei 24419/2023 declara de utilidade pública a Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania – MAP, com sede no Município de Abaeté.

Lei 24425/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Recicladores de Crucilândia e Região – ARC , com sede no Município de Crucilândia.

Lei 24487/2023 dá denominação ao trecho da Rodovia LMG 176, que liga os Municípios de Abaeté e Dores do Indaiá, com extensão de 45,4km.

Lei 24495/2023 declara de utilidade pública a Associação Saberes e Sabores Culturais de Rubim, com sede no Município de Rubim.


Tito Torres elaborou, ainda no início de seu mandato, projeto de lei incluindo os municípios de João Monlevade e Itabira no Colar Metropolitano de Belo Horizonte. Este projeto foi protocolado na Casa ainda em fevereiro de 2015. Mas, como já se encontrava em tramitação o PLC 1/2015, de autoria do deputado Fred Costa, tratando de mesma matéria, Tito Torres optou por apresentar emenda a esse projeto incluindo os dois municípios (por sugestão da própria assessoria técnica da Casa para que a matéria tramitasse com mais agilidade). O PLC 1/2015 incluía originalmente apenas o município de Jequitibá. Com a emenda apresentada pelo deputado Tito Torres, a proposição passou a contar também com as cidades de João Monlevade e Itabira

Além destes, o parlamentar é coautor de diversas proposições e requerimentos conjuntos. Acompanhe abaixo a tramitação de todas as proposições:

Proposições da Legislatura atual

Veja os Projetos

Participação em Comissões

Veja as Comissões

Pronunciamentos

Veja os pronunciamentos