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Novas regras para parcerias com o terceiro setor já valem para o Estado e entrarão em vigor nos municípios em janeiro. Minas Gerais se organiza para atender ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigência no Estado desde janeiro deste ano e que vai entrar em vigor ...

Os projetos vencedores vão receber um acervo de, no mínimo, mil itens, entre livros em impressão comum e Braille, periódicos, CDs, DVDs e audiolivros. Foram prorrogadas até 7 de novembro as inscrições para a seleção de cinco propostas para a criação de bibliotecas em cidades mineiras. Os projetos vencedores vão ...

Objetivo é fortalecer a economia dos municípios por meio do apoio ao planejamento e do incentivo ao desenvolvimento. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (24/8/16), o Projeto de Lei (PL) 616/15  que dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos ...

Menos de 20% dos municípios brasileiros transmitiram as informações dos gastos em educação referentes ao ano de 2015 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo para o preenchimento dos dados é até 30 de abril. Para ficar em dia com as informações, é preciso comprovar ...

Os municípios mineiros têm até a próxima quinta-feira (31) para assinarem o Termo de Adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) e receberem as dez parcelas previstas. As administrações municipais devem ficar atentas ao preencher o termo de adesão, pois devem ser informados os dados da nova conta corrente ...

Um total de 1.135 Municípios teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em 2015. O período mais dramático ocorre entre dezembro e janeiro, justamente quando incidem sobre o orçamento municipal despesas como a gratificação natalina e o 13.º salário. As informações fazem parte do mais novo estudo da ...

Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...