Tito Torres Deputado Estadual de MG
Menos de 20% dos municípios brasileiros transmitiram as informações dos gastos em educação referentes ao ano de 2015 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo para o preenchimento dos dados é até 30 de abril.
Para ficar em dia com as informações, é preciso comprovar a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação. Caso o ente não realize essas ações passa ter a condição de inadimplente e por consequência ficará inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Isto impede o repasse de transferências voluntárias, além de impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais.
A versão 2015 já está disponível para downloads no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O sistema coleta informações sobre o que estados e municípios investem em manutenção e desenvolvimento de Ensino.
Segundo informações do FNDE, gestores com pendências em 2014 não conseguirão realizar o envio das informações. É necessário enviar os anos pendentes para, depois, dar prosseguimento.
Acesso ao sistema
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema devem enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692. O cadastro também pode ser feito pelos Correios no endereço SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF.
Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo efetuará o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Veja aqui a situação do seu município.
Fonte: Portal AMM
