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Foto: Agência Minas.

Prefeituras têm até 31 de março para aderirem ao Programa Estadual de Transporte Escolar

Os municípios mineiros têm até a próxima quinta-feira (31) para assinarem o Termo de Adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) e receberem as dez parcelas previstas.

As administrações municipais devem ficar atentas ao preencher o termo de adesão, pois devem ser informados os dados da nova conta corrente do município, referente ao exercício de 2016.

Cerca de 200 municípios ainda não aderiram ao PTE, e aqueles que assinarem o termo após o dia 31 só receberão as parcelas seguintes, perdendo os repasses de fevereiro e março de 2016.

Caso a adesão seja efetuada até o prazo estabelecido, os recursos do convênio poderão ser utilizados para quitar as despesas de fevereiro e março, que foram pagas com recursos próprios da prefeitura.

O Governo Estadual deve repassar aproximadamente R$ 313 milhões, este ano, ao Programa, dividido em 10 parcelas. O valor aluno/ano deve variar entre R$ 900,00 e R$ 1.500,00. O montante levará em conta os custos fixo e variável, o IDH e a extensão territorial. O termo terá vigência de um ano, renovando-se automaticamente por igual período.

Veja a lista dos municípios que ainda não assinaram o Termo de Adesão.

Acesse aqui o Termo de Adesão.

Mais informações com Deise Cristina Monteiro, da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Cidade Administrativa, Prédio Minas, 11º andar, pelo (31) 3915-3832.

Fonte: Portal AMM.

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