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Projeto de lei é desarquivado para beneficiar entidade de Itabira

Com o objetivo de conquistar uma nova sede para funcionamento das atividades do Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Itabira (Combem), o deputado Tito Torres desarquivou projeto de lei que prevê a doação de um imóvel para este fim. A demanda foi apresentada pelo vereador de Itabira e ex-presidente do Conselho, Júlio do Combem, que se reuniu com o deputado no dia 12 de agosto, acompanhado do administrador André Abritta.

O projeto 4224/2017, de autoria do ex-deputado Nozinho, estava arquivado desde o fim da legislatura passada. “As ações de assistência social realizadas pelo Conselho precisam ser fortalecidas e ampliadas, ajudando a garantir direitos para crianças e adolescentes em risco social e suas famílias. É um projeto importante que agora seguirá em tramitação. Vamos fazer o possível para que seja aprovado o quanto antes”, afirma Tito Torres.

A reversão patrimonial, proposta pelo projeto, atende a demanda atual da comunidade local e tem por objetivo manter a instituição cuja função é executar os princípios da Lei 8084/1990 (ECA), permanecendo com dois projetos. Um deles são os Centros de Educação Infantil (Creches), situados nos bairros carentes da Gabiroba, Madre Maria de Jesus I, lI, III e IV, Boa Esperança, Santa Ruth e um na própria sede. O outro é o Projeto Revitalizarte, desenvolvido na sede da entidade atendendo crianças e adolescentes até os dezessete anos com atividades lúdicas e socialização.

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