Início / Notícias / Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência determina infração grave para quem estacionar em vagas reservadas aos deficientes
PINTURA-DE-PISO-ESTACIONAMENTO-SETA-VAGA-DEFICIENTE-WRMPISOS-6

Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência determina infração grave para quem estacionar em vagas reservadas aos deficientes

Para Tito Torres a nova redação do CTB pode contribuir para a conscientização de motoristas

Após a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará a vigorar com uma série de alterações. Dentre as mudanças, o ato de estacionar o veículo em vagas destinadas para pessoas com deficiência passará a ser considerada infração grave, punida com cinco pontos na carteira de habilitação e R$ 127,69 de multa. Atualmente, essa infração é considerada penalidade leve, com três pontos na CNH e pagamento de R$ 53,20.

O deputado Tito Torres, que é membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas, acredita que a mudança – que entrará em vigor a partir do dia 06 de janeiro de 2016 – servirá para que os motoristas reflitam e respeitem os direitos dos deficientes. “Infelizmente é comum pessoas que não são portadoras de nenhuma necessidade especial estacionarem em vagas reservadas aos deficientes. Agora, essa nova redação da lei pode ser uma maneira de conscientizar os motoristas a respeitarem a regra e não estacionar nas vagas reservadas nem por um minuto”, afirmou o parlamentar.

Primeira habilitação

Outra mudança no CTB prevê, também, o auxílio ao deficiente auditivo e assegura a acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação.

Pelo texto, o candidato à habilitação contará com apoio de material didático audiovisual, com tradução simultânea em libras, nos cursos que precedem os exames necessários para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, verifique

m_52599209_637308000058541_8505070062615396352_o

Deputado entrega veículos para Jequitinhonha e participa de encontro com trabalhadores rurais

Nove veículos foram entregues para a população jequitinhonhense no sábado (23/02) pelo prefeito Roberto Botelho, ...

Deixe uma resposta