Início / Notícias / ICMS Esportivo terá novas regras de participação no ano base 2016

ICMS Esportivo terá novas regras de participação no ano base 2016

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), publica uma série de notícias sobre as novas regras de participação no ICMS Esportivo no ano base 2016. Entre as mudanças, está a comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e a reformulação nas atividades esportivas, passando as modalidades de dança e recreação a valerem no mecanismo.

As alterações foram realizadas com base nas experiências de apuração das edições passadas. Há inovações na apuração de dados constitutivos, nas normas para a habilitação dos municípios, nos prazos para apresentação das informações, na documentação necessária e nas normas para o cálculo dos percentuais relativos ao critério “Esportes”.

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição, aos municípios, dos valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio desse critério, os municípios recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer – quanto mais fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá.

Entre os objetivos do ICMS esportivo estão o de fomentar a realização de programas/projetos esportivos; a organização da política esportiva dos municípios; e a participação popular, por meio dos Conselhos Municipais de Esporte.

Saiba mais sobre a Resolução ICMS Esportivo clicando aqui.

Fonte: Portal AMM

Além disso, verifique

Escola referência em Monlevade vai receber mais de R$ 204 mil intermediados por Tito Torres

A Escola Estadual Luiz Prisco de Braga vai receber recursos emergenciais para agilizar a reforma ...

Deixe uma resposta