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Tito Torres solicita ao governo providências urgentes para regularização do Programa de Transporte Escolar

Atraso no repasse das parcelas coloca em risco os serviços de transporte de alunos da zona rural e agrava situação financeira dos municípios.

Buscando uma solução para o problema enfrentado por diversas cidades mineiras, que estão sem dinheiro para realizar o transporte escolar de estudantes que residem em áreas rurais, o deputado estadual Tito Torres encaminhou requerimento ao governador Fernando Pimentel e à Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo. O parlamentar solicita que seja regularizado com urgência o repasse dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais (PTE-MG) que é destinado a este fim.

“No atual contexto de crise que o país enfrenta, assumir mais esse ônus tem contribuído para o agravamento do deficit econômico dos municípios. As prefeituras contam com o repasse do PTE para realizar o transporte dos alunos e, por isso reivindicam, que seja regularizado o pagamento das parcelas em atraso. Aguardamos agora uma resposta imediata do Governo sobre essa questão”, afirma o parlamentar.

O Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais (PTE-MG), através do qual o Estado repassa de forma direta (sem a necessidade de celebração de convênios) recursos financeiros aos municípios inscritos, tem uma importância primordial para as prefeituras. Mas, segundo informado por gestores municipais, o Decreto nº 46.946, que regulamenta o PTE-MG, não está sendo cumprido. Apenas quatro parcelas foram transferidas até o momento, colocando o transporte dos alunos em risco e deixando os municípios em uma situação financeira cada dia mais insustentável, pois os mesmos precisam honrar a prestação deste serviço e assumem todos os custos.

No início deste ano, os prefeitos assinaram junto à Secretaria de Estado de Educação um termo de adesão ao PTE-MG para a transferência de recursos financeiros, em dez parcelas iguais e sucessivas, a serem liberados nos meses de fevereiro a novembro.

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