Tito Torres Deputado Estadual de MG
Atraso no repasse das parcelas coloca em risco os serviços de transporte de alunos da zona rural e agrava situação financeira dos municípios.
Buscando uma solução para o problema enfrentado por diversas cidades mineiras, que estão sem dinheiro para realizar o transporte escolar de estudantes que residem em áreas rurais, o deputado estadual Tito Torres encaminhou requerimento ao governador Fernando Pimentel e à Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo. O parlamentar solicita que seja regularizado com urgência o repasse dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais (PTE-MG) que é destinado a este fim.
“No atual contexto de crise que o país enfrenta, assumir mais esse ônus tem contribuído para o agravamento do deficit econômico dos municípios. As prefeituras contam com o repasse do PTE para realizar o transporte dos alunos e, por isso reivindicam, que seja regularizado o pagamento das parcelas em atraso. Aguardamos agora uma resposta imediata do Governo sobre essa questão”, afirma o parlamentar.
O Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais (PTE-MG), através do qual o Estado repassa de forma direta (sem a necessidade de celebração de convênios) recursos financeiros aos municípios inscritos, tem uma importância primordial para as prefeituras. Mas, segundo informado por gestores municipais, o Decreto nº 46.946, que regulamenta o PTE-MG, não está sendo cumprido. Apenas quatro parcelas foram transferidas até o momento, colocando o transporte dos alunos em risco e deixando os municípios em uma situação financeira cada dia mais insustentável, pois os mesmos precisam honrar a prestação deste serviço e assumem todos os custos.
No início deste ano, os prefeitos assinaram junto à Secretaria de Estado de Educação um termo de adesão ao PTE-MG para a transferência de recursos financeiros, em dez parcelas iguais e sucessivas, a serem liberados nos meses de fevereiro a novembro.
