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Tito Torres relata projetos que estimulam uso de energia solar e desburocratiza licenciamento ambiental

O deputado Tito Torres relatou favoravelmente dois projetos na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta quarta-feira (28/11). Ambas as propostas pretendem trazer mais desenvolvimento social para o Estado.

Um dos projetos, o PL 1.602/2015 de autoria do deputado Ivair Nogueira, pretende delegar aos municípios o licenciamento, a fiscalização e o controle ambiental de empreendimentos classificados nas classes 1 a 5 da deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Diante da morosidade na concessão das licenças ambientais por parte do Estado e os consequentes prejuízos ao desenvolvimento social, a expectativa é que essa iniciativa acelere e desburocratize os processos.

Tito Torres também emitiu parecer favorável ao PL 4.039/2017, de autoria do deputado Luiz Humberto, que pretende incluir no Fundo Estadual de Habitação (FEH)o a previsão de financiamento para a aquisição de equipamentos destinados à geração de energia solar fotovoltaica. O projeto também determina que, na construção de casas populares construídas com recursos do Fundo, será dada preferência à utilização de energia solar na implantação de sistema de aquecimento de água e à geração de energia solar fotovoltaica.

“Os altos custos para aquisição dos equipamentos necessários à operação com energia solar, especialmente para famílias de baixa renda, pode torná-la inviável, razão pela qual o projeto se justifica como um meio de se utilizarem os recursos do fundo para aquisição dos materiais”, disse Tito Torres em seu parecer.

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