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Foto: Clarissa Barçante

Tito Torres recomenda aprovação de projetos que ampliam direitos dos deficientes

O parlamentar relatou propostas que estendem isenção do IPVA, garante reserva de lugares em estabelecimentos comerciais e cria semana de conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (O9/07), o deputado estadual Tito Torres emitiu parecer favorável a três projetos de lei que beneficiarão os portadores de necessidades especiais no estado de Minas Gerais.

De acordo com Tito Torres, esses projetos merecem atenção especial. “As pessoas com deficiência e idosos representam uma grande parcela da população mineira. Segundo dados do Censo 2010 realizado pelo IBGE foi constatado que há mais de quatro milhões de pessoas com deficiência no Estado, o que corresponde a cerca de 22% da população”, explicou o deputado.

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Tito Torres foi o relator do projeto 929/2015 que prevê a extensão do benefício relativo à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a todos os veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, independentemente de estar o veículo adaptado.

Outra proposta relatada pelo deputado é a 468/2015 que tem por objetivo tornar obrigatória a reserva de mesas para uso exclusivo de idosos e de pessoas com deficiência motora nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes do Estado. A comissão aprovou este projeto com diversas alterações. Em vez de reserva de vagas para uso exclusivo, previsto no projeto original, a nova proposta determina que as vagas serão para “uso prioritário” do público determinado. Cadeiras e mesas deverão ser sinalizadas. Além disso, eleva o percentual das vagas para 10%, em vez dos 5% originais.

Por fim, outra proposição recomendada por Tito Torres, foi o PL 1.259/15, que institui a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, a ser comemorada na semana do dia dois de abril. Um dos requisitos para a aprovação da proposta foi a alteração da referida para “Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo”, por considerar que a expressão reflete mais claramente a diversidade de casos desta síndrome.

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