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Tito Torres defende repasse direto de emendas parlamentares

Participei junto com dezenas de prefeitos e lideranças municipais do seminário que discutiu a PEC 48/19, que garantirá a transferência direta de recursos da União para Estados e municípios. O evento aconteceu na segunda-feira (21/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Defendemos a PEC 48 porque ela vai diminuir a burocracia e assegurar que os recursos de emendas parlamentares cheguem diretamente e com mais rapidez aos municípios e estados”, explica Tito Torres.

A PEC 48/19 altera o artigo 166 da Constituição Federal e autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. Pelas regras atuais, esses repasses dependem de convênios ou instrumento similar com um órgão público intermediário, como a Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo.

O seminário foi coordenado pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), relator da Comissão Especial da Câmara criada para analisar a PEC 48/19. A proposta, oriunda do Senado, é de autoria da ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Caso sofra alterações na Câmara, a matéria deverá voltar ao Senado, mas Aécio Neves estima em 30 dias o prazo necessário para aprovação final.

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Mauri Torres, e o Secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto, também participaram do seminário e defenderam a mudança no texto constitucional que a PEC 48/19 propõe. Outros deputados estaduais e federais também estiveram presentes.

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