Tags Arquivos: Repasse de recursos

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (14/7/21), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem ...

Emenda à Constituição já pode ser promulgada pela Mesa da ALMG após aprovação nesta segunda (12) em votação no Plenário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta aos municípios de parte dos recursos do acordo entre o Governo de Minas e a Vale, ou seja, sem ...

Participei junto com dezenas de prefeitos e lideranças municipais do seminário que discutiu a PEC 48/19, que garantirá a transferência direta de recursos da União para Estados e municípios. O evento aconteceu na segunda-feira (21/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Defendemos a PEC 48 porque ela vai diminuir ...

Tito Torres destaca que o atraso no repasse desse recurso complica situação financeira dos municípios e prestação de serviços na saúde e educação O governador Fernando Pimentel tem 10 dias para se explicar sobre os atrasos das transferências do IPVA aos municípios mineiros. O prazo foi concedido pelo ministro Gilmar ...