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Foi publicado no Diário Oficial da União, na quinta-feira (19/05), o decreto que regulamenta a licença médica aos servidores atingidos pela Lei 100 afastados quando foram exonerados em 2015. Com a publicação, cerca de 4.500 servidores que estavam afastados por motivo de doença crônica ou grave – e que continuaram ...

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou duas proposições que beneficiam os servidores demitidos em razão da Lei 100, que efetivou milhares de servidores públicos no Estado, em 2007. O deputado Tito Torres, que sempre mostrou seu apoio aos servidores da educação durante as votações dos projetos relacionados à Lei ...

Com inconstitucionalidade da Lei 100, secretária de Estado de Educação explica medidas a partir de 31 de dezembro. A partir do próximo dia 31, data para que os trabalhadores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, sejam dispensados, a regra que passará a valer para esses profissionais cedidos ...

Durante a reunião da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na terça-feira (24/11), o deputado Tito Torres solicitou à Comissão que verificasse a situação dos professores que trabalham nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes, de Minas Gerais e perderam ...

Durante a reunião da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na terça-feira (24/11), o deputado Tito Torres solicitou à Comissão que verificasse a situação dos professores que trabalham nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes de Minas Gerais e perderam ...