Foi aprovado na quarta-feira (24/06), na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei 1284/2015, do deputado Tito Torres, que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Rio Piracicaba.
O projeto segue agora para apreciação na Comissão de Segurança Pública. Com o título de utilidade pública a entidade poderá firmar convênios com o Governo Estadual.
A Apac de Rio Piracicaba presta atendimentos de assistência social, de forma gratuita, continuada e planejada. A instituição trabalha para implementação de assistência à família, educação, saúde, bem-estar, profissionalização, reintegração social, pesquisas psicossociais e recreação dos condenados.