Faltam conselhos da pessoa com deficiência em Minas Gerais

Apenas 43 municípios mineiros contam com um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Destes, 39 estão atualmente ativos, ou seja, apenas 4,6% dos 853 municípios mineiros. Tentar elevar esse percentual será umas das prioridades da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência neste ano.

Esta situação será tema de uma audiência pública na comissão, cujo requerimento – assinado pelo deputado Tito Torres e demais integrantes da Comissão – foi aprovado na reunião da terça-feira (28/3).

Autismo

Outro requerimento conjunto, assinado por Tito  Torres, e aprovado pela comissão é de audiência pública sobre as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA).

Síndrome de Down também será tema de debates

Outros sete requerimentos foram aprovados pela comissão, sendo quatro para audiências públicas, um para reunião com convidados e outros dois para visitas, todos conjuntos e assinados por Tito Torres.
Uma das audiências vai debater a companha “Síndrome de Down tem Diretriz”, promovida pelo Movimento Down.

Outra audiência pública vai discutir o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, “Minha Voz, Minha Comunidade”. A iniciativa busca permitir que pessoas com síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades.

Outras duas audiências terão como temas a possível violação de direitos da pessoa com deficiência em concurso de agente de segurança socioeducativo realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), cujo edital foi lançado em setembro de 2013; e os resultados da parceria entre as diferentes áreas do Executivo com as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Visitas

Por fim, a comissão aprovou a realização de visitas à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles e ao Instituto São Rafael, ambos em Belo Horizonte, para conhecer suas instalações e condições de funcionamento, bem como as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.