Tito Torres Deputado Estadual de MG
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (2/8/17), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.310/16, que altera a legislação estadual com o objetivo de fomentar a energia solar.
A proposta tramita em 2º turno e já está pronta para ser novamente apreciada em Plenário. O relator, deputado Tito Torres (PSDB), opinou pela sua aprovação na forma original.
De autoria do deputado Gil Pereira (PP), o projeto acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei 11.396, de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese). A alteração permite que o fundo financie a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia solar em cooperativas e empresas de pequeno porte.
A micro e a minigeração distribuídas consistem na produção de energia elétrica por consumidores a partir de pequenas centrais geradoras por meio de fontes renováveis de energia elétrica, tais como painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas.
A iniciativa pretende estimular a expansão das unidades micro e minigeradoras de energia solar e incentivar a implantação, em território mineiro, de indústrias de equipamentos e materiais utilizados nesses sistemas.
