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Tito Torres discute o impacto das feiras itinerantes nos comércios locais

Durante o 9° Encontro de Presidentes das Câmaras de Dirigentes Logistas (CDLs) de Minas Gerais, que aconteceu na sexta-feira (15/4) em Belo Horizonte, o deputado Tito Torres defendeu a regulamentação e fiscalização das feiras itinerantes de modo que seu funcionamento não prejudique lojistas e comerciantes. O parlamentar participou do painel “O impacto das feiras itinerantes para o desenvolvimento local”.

As feiras itinerantes são eventos temporários que reúnem grande número de expositores, inclusive de outros estados, que se instalam nas cidades a fim de comercializar seus produtos com preços mais vantajosos em comparação aos do comércio local. Porém, estes produtos são vendidos sem garantias aos consumidores em razão de sonegação fiscal, o que também causa perda de arrecadação para os municípios. Por isso, o funcionamento dessas feiras vem sendo amplamente discutido pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), pois afeta diretamente os lojistas associados às CDLs mineiras.

Declaro todo meu apoio aos municípios e destaco que, como parlamentar, tenho atuado dentro das possibilidades do legislativo para que esses eventos sejam regulamentados e fiscalizados, não prejudicando os lojistas que geram empregos e contribuem para o desenvolvimento das economias das cidades e do Estado”, ressaltou o deputado Tito Torres durante o debate. O parlamentar também apresentou um modelo de projeto de lei que pode ser elaborado pelos legislativos municipais estabelecendo diretrizes para o funcionamento das feiras.

Também participaram do workshop o executivo e advogado da CDL Contagem, Isidoro Afonso Lima, o presidente da CDL Betim, José Barboza e o presidente da CDL Itaúna, Maurício Gonçalves. Todos deram exemplos de como regularizar o funcionamento dessas feiras através do desenvolvimento de ações e legislações em seus respectivos municípios.

Deputado quer debater a situação das feiras itinerantes

Atendendo pedidos de representantes da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e do comércio em geral, o deputado Tito Torres apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo objetivando debater as questões relativas às realizações de feiras itinerantes em diversos municípios de Minas. A requisição foi aprovada e aguarda agendamento. 

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