A proposição passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (18).
Diante das campanhas nacionais de combate ao câncer de mama, o “Outubro Rosa”, e ao câncer de próstata, o “Novembro Azul”, o deputado Tito Torres apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei 3.093 de 2015. A proposição tem como objetivo a obrigatoriedade da realização de exames preventivos contra o câncer nos hospitais da rede Pública Estadual de Saúde, pertencentes ao Sistema Ùnico de Saúde – SUS. A tramitação do projeto foi deliberada nas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Aumentando a prevenção, Tito Torres espera que os casos de câncer diminuam no Estado, proporcionando melhor qualidade de vida à população, reduzindo também gastos com futuros tratamentos oncológicos das instituições públicas de saúde subsidiadas pelo SUS. “Com a realização desses exames, a mortalidade por câncer e outros tipos de doenças, tende a diminuir, considerando que um diagnóstico precoce permite um tratamento menos rigoroso e aumenta as chances de cura do paciente”, ressalta o deputado.
Ao tornar obrigatório por parte do Estado a realização de exames preventivos para todos cidadãos, está sendo assegurado o direito à saúde, conforme está previsto na Constituição da República de 1988. Também por meio do diagnóstico precoce da doença é possível aumentar em mais de 90% o sucesso do tratamento.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer – INCA, no Brasil, só neste ano, mais de 57 mil brasileiras vão começar a travar a batalha contra o câncer de mama e mais de 68 mil homens terão o diagnóstico de neoplasia na próstata. Esses números são consequência da dificuldade de acesso à consultas médicas ou desinformação sobre exames preventivos periódicos.