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Proposta foi analisada na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tito Torres é favorável à aprovação do Plano Estadual de Cultura / Foto Clarissa Barçante

Plano Estadual de Cultura tem parecer favorável de comissão

O Projeto de Lei (PL) 2.805/15, que institui o Plano Estadual de Cultura, recebeu parecer de 1° turno favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (10/5). O deputado Tito Torres, membro efetivo da FFO é favorável a implementação deste plano que busca assegurar direitos culturais da população mineira nos próximos dez anos. O projeto agora já pode ser apreciado pelo Plenário.

O PL 2.805/15 busca o alinhamento com o Plano Nacional de Cultura ao definir novas metas e estratégias para a cultura estadual para os próximos dez anos. O plano pretende garantir o exercício dos direitos culturais pela população, em atendimento a dispositivos constitucionais e a tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O plano traz uma parte introdutória e dois anexos, um com as ações propriamente ditas e outro com uma tabela de monitoramento de sua implantação. O artigo 4º traz os princípios da proposta, entre os quais a promoção da diversidade cultural; a descentralização e a regionalização das políticas públicas de cultura; a concepção de cultura como lugar de reafirmação e diálogo das diferentes identidades culturais; e a valorização das atividades artísticas profissionais e amadoras e da cultura popular, afro-brasileira, indígena e circense.

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