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Municípios mineiros já podem se habilitar ao ICMS Esportivo

Crédito: Bruno Diego

Estão abertas as inscrições para a participação dos municípios no ICMS Esportivo Ano Base 2016. O instrumento visa fomentar a realização de programas/projetos esportivos, a organização da política esportiva dos municípios e a participação popular, por meio dos Conselhos Municipais de Esporte. De janeiro a setembro deste ano, o Governo ...

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Prorrogado prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana

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Foi prorrogado para abril de 2019 o prazo para que municípios brasileiros elaborem os respectivos planos de mobilidade urbana.A alteração é prevista pela Medida Provisória (MP) 748/2016, publicada ontem, e altera a Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A existência ...

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