Convênios Governo Estadual

A Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) é a responsável pela celebração de convênios da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, cujos recursos são oriundos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem).

Para cadastrar o plano de trabalho de convênios no Sistema de Gestão de Convênios – Módulo Saída / Serviços Continuados (Sigcon-Saída), o proponente interessado deve ser cadastrado no Cadastro Geral de Convenentes do Estado – (Cagec).

São instrumentos de natureza financeira os convênios, as portarias e os contratos e todo ajuste em que haja transferência de recursos para o Estado de Minas Gerais figurando este como proponente.

Para mais informações, entre em contato com a coordenação do SIGCON-ENTRADA – Telefones: (31) 3915-0734 / 3915-0736 / 3915-0737 / 3915-0738

Consulte também a Declaração de Contrapartida

São instrumentos de natureza financeira os convênios, as portarias e os contratos e todo ajuste em que haja transferência de recursos para o Estado de Minas Gerais figurando este como concedente.

Para mais informações, entre em contato com a coordenação do SIGCON-SAÍDA – Telefones: (31) 3915-0131 / 3915-0132