Inscrições abertas para curso a distância sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Interessados em participar das novas turmas podem se inscrever até o dia 16 de novembro. Ação é fruto de parceria entre Segov, TCE-MG, ALMG e Sedese

Estão abertas as inscrições para novas turmas do curso a distância sobre a Lei Federal de Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 2014), que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Além de atualizar os participantes sobre a lei federal, o curso também tem por objetivo preparar as turmas para a realização de parcerias com o poder público.

As inscrições podem ser efetuadas até o dia 16 de novembro (quarta-feira) ou até o preenchimento total das vagas. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, direto no ambiente de ensino a distância da ALMG (ead.almg.gov.br). Para tanto, basta se cadastrar na plataforma para ter acesso ao curso. Ao todo, serão oferecidas 1.000 vagas, distribuídas em quatro turmas de 250 alunos. As turmas terão início no período de 17 de novembro a 15 de dezembro.

A atividade é uma parceria da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Na primeira oferta do curso, no último mês de setembro, foram 633 inscritos, sendo aprovados 341 participantes. Já os outros 236 foram reprovados: por estarem inscritos, mas não entrarem no curso, depois de efetuada a inscrição; não realizarem todas atividades previstas; ou por só terem concluído parte das atividades propostas.

Marco Regulatório

O MROSC está em vigência no Estado desde janeiro deste ano e entrará em vigor em todos os municípios brasileiros a partir de janeiro de 2017. Ele inaugura uma nova etapa no relacionamento da administração pública com o terceiro setor, com estratégias que visam dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias, além de estimular cada vez mais a participação das organizações em políticas que o poder público não consegue executar com eficiência.

Fonte: Agência Minas