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Deputado aponta prejuízos causados pelo atraso no repasse de recursos do PDDE

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano os Municípios não receberam nenhum centavo referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2015. Essa situação tem preocupado os gestores municipais.

Para o deputado Tito Torres, o descaso do governo federal com o atraso no envio destes recursos  irá prejudicar as crianças no recebimento de serviços essenciais para uma boa educação.  “Sem este benefício, as escolas não poderão oferecer material didático, implementação de projetos pedagógicos, alimentação, entre outros serviços com qualidade, impedindo o avanço no desempenho da educação básica”,  ressalta o parlamentar.

O PDDE foi criado em 1995 e desde então sempre foi transferido em parcela única sempre entre os meses de maio e junho. No ano passado, por dificuldades financeiras, o governo federal dividiu a transferência em duas parcelas. A primeira foi feita ainda em 2014 e a segunda este ano. Mas, o repasse referente a 2015 nunca foi feito.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria do Tesouro Nacional foi solicitada a pagar a parcela única do PDDE 2015. No entanto, por questões orçamentárias, não há previsão para este repasse acontecer. Em outras palavras, o ano está quase no fim e até agora o governo federal não cumpriu o pagamento, justamente por que ainda existem pendências relacionadas a 2014.

PDDE
Os recursos do PDDE são transferidos automaticamente, para escolas públicas da educação básica e escolas privadas de educação especial. Esses recursos destinam-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais.

Fonte: Portal CNM

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