Tito Torres Deputado Estadual de MG
O deputado estadual Tito Torres votou favorável ao Projeto de Lei 3.568/22, de autoria do governador Romeu Zema, que concede reajuste de 10,06% para todos os servidores públicos estaduais. Ao declarar voto favorável ao projeto nesta terça-feira (23), o deputado defendeu a valorização dos servidores públicos estaduais, principalmente daqueles que atuam no interior do estado, que há muitos anos vinham reivindicando melhores condições salariais.
“O reajuste é um direito de todos os servidores públicos estaduais. Sou a favor da aprovação desse projeto que garante, ainda, a correção dos vencimentos, retroativo a 1º de janeiro de 2022, a todas as categorias. Tenho certeza que este reajuste fará a diferença no salário dos servidores públicos. Sabemos que estes servidores precisam ser ainda mais valorizados e esta é uma luta incansável, que ao longo destes últimos anos tenho travado ao lado dos servidores públicos, principalmente daqueles que atuam nas cidades do interior”, afirmou o deputado.
De acordo com o projeto, o reajuste é extensível aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério.
Em tramitação em regime de urgência, a proposta de recomposição ao funcionalismo público deve ser aprovada até 5 de maio. Entretanto, o prazo dos deputados é ainda mais curto. A Lei Geral das Eleições, por exemplo, proíbe o aumento de remuneração ao funcionalismo público entre os 180 dias antes do pleito e a posse dos candidatos eleitos, o que define 5 de abril como a data-limite para a aprovação do Projeto de Lei 3.569/2022.
