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Foto: Pollyanna Maliniak/ALMG

Tito Torres tem três projetos de lei aprovados no último mês

Projetos de lei de autoria do deputado Tito Torres que beneficiam as cidades de João Monlevade, Santa Bárbara, Rio Piracicaba e região foram aprovados no mês de agosto. As proposições, que agora aguardam a sanção do governador, concedem título de utilidade pública a entidades destes municípios.

“O Floresta Clube Henri Meyers de João Monlevade e as Apacs de Santa Bárbara e Rio Piracicaba são merecedoras do título por realizarem projetos sociais e ambientais que beneficiam a comunidade sem o interesse de obter lucros”, afirma o deputado. Ao receber essa concessão, as instituições terão vantagens como isenção de impostos e tarifas públicas, auxílio financeiro do governo estadual, além de usufruir das leis estaduais de incentivo.

As proposições 1.284 e 1.354 de 2015, que foram aprovadas no dia 18 de agosto, concede o título de utilidade pública para as Associações de Proteção aos Condenados (Apacs) de Rio Piracicaba e Santa Bárbara. Já o projeto de lei 1.560 de 2015, declara de utilidade pública o Floresta Clube Dr. Henri Meyers (FCHM), em João Monlevade.

Inclusão e recuperação
As Apacs figuram como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, prestando serviços aos recuperandos e reintegrando-os na sociedade, dando assistência jurídica, assistência à saúde, recolocação profissional, entre outros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sistema penitenciário comum 70% dos egressos voltam a cometer crimes, já na Apac esse número não ultrapassa 15%. O método Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. Um dos seus diferenciais é a valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação.

Preservação ambiental
O Floresta Clube foi fundado com o objetivo representar a classe de pescadores e atiradores amadoristas, disciplinar a prática desses esportes e proporcionar lazer aos seus sócios e familiares. Além disso, a entidade possui projetos sociais que atuam na recuperação e defesa do meio ambiente e também na proteção da Bacia Hidrográfica do Rio das Pacas e dos Rios Piracicaba e Doce. Estes rios abrangem não só a cidade de João Monlevade, mas também outros municípios mineiros como Alvinópolis, Barão de Cocais, Itabira, entre outros.

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