O Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, foi aprovado em definitivo na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (31/8/23). A proposição define como violência política contra a mulher qualquer ação, ...
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