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Governo do Estado deve mais de R$42 milhões aos municípios do Médio Piracicaba

Dívida se refere apenas aos repasse para saúde e transporte escolar. Deputado Tito Torres cobra regularização dos repasses devidos

Cidades mineiras estão sofrendo com a falta de dinheiro e a situação tem se agravado com os atrasos do Governo Estadual em repassar recursos para a saúde e para o Programa de Transporte Escolar. O deputado Tito Torres tem acompanhado de perto essa situação e já encaminhou requerimentos às Secretarias de Saúde e de Educação pedindo providências para agilizar os pagamentos atrasados. A dívida passa dos R$42 milhões apenas com as cidades da região do Médio Piracicaba.

De acordo com relatório divulgado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), as 17 cidades que compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) tem mais de R$33 milhões inscritos nos restos a pagar. Já a dívida referente ao ano de 2017 se aproxima dos R$6 milhões. Programas como o Pro-Hosp, Rede Resposta Hospitalar, Rede de Urgência e Emergência, Atenção Primária, dentre outros, não estão sendo repassados às instituições hospitalares e às prefeituras em dia.

“Gestores municipais relatam dificuldades em executar e honrar compromissos com as políticas públicas de saúde. Representantes de instituições afirmam que os hospitais, por sua vez, estão atrasando pagamentos a fornecedores, pagamentos de salários e outros por causa da falta de pagamento do Governo do Estado. Somente para o Médio Piracicaba, são devidos quase R$40 milhões. Solicitei à Secretaria de Estado de Saúde providências no sentido de regularizar os repasses dos recursos dos programas estaduais e aguardo posicionamento”, afirma Tito Torres.

Os municípios também estão defasados com os recursos provenientes do Programa Estadual de Transporte Escolar, através do qual o Estado repassa de forma direta (sem a necessidade de celebração de convênios) recursos financeiros aos municípios inscritos. É através da verba desse programa que é feito o transporte escolar de estudantes da rede estadual de ensino que residem em áreas rurais. “No ano passado, quase R$900 mil deixaram de ser pagos para as prefeituras do Médio Piracicaba e, neste ano, a dívida já passa de R$1,7 milhão colocando em risco o transporte dos alunos e deixando os municípios em uma situação financeira cada dia mais insustentável. Em resposta ao requerimento em que solicitei providências para agilizar os repasse aos municípios, a Secretaria de Educação usa como justificativa as dificuldades financeiras pelas quais o Estado vem passando”, diz Tito Torres.

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