Tito Torres Deputado Estadual de MG
Para atender os municípios que foram castigados pelas fortes chuvas, o Governo de Minas criou o Plano Recupera Minas. O prograna vai destinar R$603 milhões para dar suporte aos mineiros e cidades afetadas.
Os investimentos serão divididos em 3 eixos:
Eixo 1: Auxílio às pessoas
Destinado aos desabrigados e desalojados no estado. Cada pessoa nessa condição receberá R$1.200,00 divididos em 3 parcelas de R$400,00. O recurso será repassado às prefeituras que poderão utilizá-lo de acordo com a necessidade da população atingida.
Outra ação será o financiamento junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) para construção e reconstrução de moradias com juros bem abaixo do valor de mercado. Nessa modalidade também será ofertado financiamento com carência e juros abaixo de mercado para micro e pequenas empresas afetadas pelas chuvas.
Ainda no eixo 1 a Cemig promoverá a doação de 5 mil geladeiras, distribuídas de forma proporcional aos municípios afetados e que tenham(IDH) menor que 0,6. Também serão adotadas medidas diferenciadas nas tarifas da Cemig e da Copasa nas localidades atingidas, com suspensão da cobrança em alguns casos e parcelamento em até 24x.
Eixo 2: Apoio às cidades
O Governo de Minas antecipou 8 parcelas de ICMS da dívida da gestão anterior do com os municípios, que já está na conta das prefeituras.
Além disso, o Governo de Minas criou um cadastro para que as prefeituras possam solicitar apoio para limpeza e reparação dos estragos causados pela chuva. Cadastrando o tipo de serviço e a quantidade de horas dos equipamentos necessários.
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Eixo 3: Infraestrutura
Visa a recuperação de estradas mineiras afetadas pelas chuvas, com desobstrução de vias e recuperação de acessos em estradas e rodovias no estado.
O BDMG também oferecerá linhas de crédito em condições especiais para financiamento de infraestrutura e serviços públicos. Serão R$50 milhões para pavimentação, sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana, máquinas e equipamentos, e reformas em edificações públicas municipais.
O banco oferecerá carência de 12 meses e até 84 meses para quitação do crédito, ou seja, um prazo maior do que o usualmente concedido pela instituição.
Para atender à demanda de materiais para reparação de vias e pontes, o Governo de Minas investirá R$15 milhões em doações de mata-burros, vigas e tubulações de forma simplificada às prefeituras mineiras.
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