Tito Torres Deputado Estadual de MG
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) lançou o “Requalifica Minas – Equipamentos Culturais Públicos”, mais novo Edital do Fundo Estadual de Cultura (FEC). As inscrições começam no próximo dia 22.
Voltado exclusivamente ao repasse a municípios, o edital irá disponibilizar R$ 5 milhões a prefeituras ou instituições públicas (pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos) de natureza cultural vinculadas a prefeituras. O objetivo é premiar projetos de modernização de equipamentos culturais municipais, como arquivos públicos, bibliotecas públicas e museus públicos, bem como a execução de ações para democratizar o acesso aos bens culturais nos territórios mineiros.
Poderão ser financiados os projetos que, de acordo com a Lei Estadual nº 22.944/2018, atendam aos seguintes requisitos: sejam considerados de interesse público; sejam projetos de caráter prioritariamente cultural; visem à produção, exibição, utilização, ou circulação pública de bens artísticos e culturais; visem à promoção do desenvolvimento cultural regional; contribuam para a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e de democratização do acesso aos bens e serviços culturais.
Inscrições
O período de inscrição estará aberto de 22/07/2021 a 21/08/2021. Os interessados devem se inscrever na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, onde podem também atualizar seus dados cadastrais antes mesmo do período de inscrição estar vigente.
O montante de R$ 5 milhões será distribuído para até 100 projetos, divididos em três categorias: a categoria 1 irá contemplar Arquivos públicos municipais (R$ 750 mil); a categoria 2, Bibliotecas públicas municipais (R$ 3,5 milhões); e a categoria 3, Museus públicos municipais (R$ 750 mil). Acesse o edital completo AQUI.
