Comissão de Meio Ambiente atuou em diversas frentes em 2024

Incêndios florestais, eventos climáticos extremos, impactos ambientais da mineração: estes são alguns dos assuntos que mobilizaram os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2024. Ao longo de todo o ano, os integrantes da comissão realizaram diversas audiências públicas e visitas para tratar de problemas ambientais e seus impactos sobre a população mineira.

A situação da Lagoa de Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte) motivou a realização de visitas e audiência. Esse reservatório artificial, localizado em Ibirité, Sarzedo e Betim, foi construído em 1968 para a captação de água destinada aos processos industriais da Refinaria Gabriel Passos (Regap).

Atualmente a lagoa encontra-se em avançado estado de degradação ambiental devido ao lançamento de esgotos sem tratamento, razão pela qual são bastante frequentes o florescimento de cianobactérias, o crescimento acelerado de aguapés e a mortandade de peixes. Além disso, devido à ocupação desordenada e aos processos erosivos ativos em sua bacia hidrográfica, a lagoa apresenta significativas taxas de assoreamento, o que reduziu muito sua capacidade de armazenamento de água.

Para buscar soluções para esses problemas, os deputados da Comissão de Meio Ambiente realizaram três visitas técnicas. Os parlamentares foram ao vertedouro da lagoa para acompanhar as ações de limpeza do espelho d’água e de desassoreamento.

Além disso, visitaram a Regap para conhecer o processo de tratamento dos efluentes industriais que são despejados no Córrego Pintado, afluente da Lagoa de Ibirité. Também constataram o funcionamento de um sistema clandestino de bombeamento de esgoto tratado pela Copasa para a Regap. Após a realização dessas visitas, a comissão promoveu uma audiência pública para discutir o cumprimento de condicionantes, pela Petrobras, para a renovação da licença de operação da Regap.

Os impactos ambientais da fábrica da Coca-Cola Femsa em Itabirito (Região Central do Estado) motivaram a realização de duas visitas em 2024. Em abril, os deputados foram às comunidades de Suzana e Campinho, em Brumadinho (RMBH), para verificar os problemas no abastecimento de água decorrentes da exploração do aquífero Cauê pela empresa.

Em novembro, os deputados visitaram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para verificar as condições de acompanhamento da concessão das outorgas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabirito. Eles também trataram dos estudos técnicos que instruíram essas outorgas, que permitem à Coca-Cola Femsa a exploração das águas subterrâneas do aquífero Cauê.

Em junho de 2015, a Coca-Cola Femsa iniciou as operações de sua fábrica em Itabirito e, cerca de dois meses depois, foi constatada a diminuição da vazão de água para atendimento das comunidades do entorno.

Segundo dados fornecidos pela ONG Abrace a Serra da Moeda, o empreendimento extrai mensalmente mais de 173.000 m³ de água subterrânea da Serra da Moeda. Isso levou algumas comunidades de Brumadinho, como Campinho e Suzana, a enfrentarem uma situação de desabastecimento e escassez hídrica que já dura quase nove anos.

A ONG também alega que a outorga para o uso de recursos hídricos foi concedida pelo Saae de Itabirito. O problema é que, por ser uma outorga coletiva, não há diferenciação qualitativa e quantitativa do uso hídrico individual de cada empreendimento do distrito industrial de Itabirito. Além disso, não foi feito estudo de impacto ambiental nem medição do nível do lençol freático para a instalação da fábrica da Coca-Cola Femsa.

O projeto de instalação de uma usina solar flutuante na represa de Três Marias (Região Central do Estado) também mobilizou a Comissão de Meio Ambiente. Os deputados realizaram visita e audiência pública em Três Marias em abril. Em julho, nova audiência foi realizada na ALMG para tratar desse assunto.

Com a justificativa de otimizar a sua produção de energia, a Cemig anunciou a instalação de uma usina fotovoltaica flutuante no espelho d’água do reservatório da usina hidrelétrica de Três Marias. Pelo projeto, as placas fotovoltaicas deverão ocupar uma área de 55 hectares dos 106 mil hectares do reservatório e gerar 78 megawatts de energia.

O lago de Três Marias é o principal ponto turístico do município, além de ser muito importante para a pesca, que movimenta a economia local e é fonte de sobrevivência de cerca de 500 pescadores artesanais. As principais denúncias ouvidas pelos deputados foram a ausência de consulta à população sobre a instalação da usina e a falta de estudos sobre os impactos social, econômico e ambiental do projeto da Cemig.

Mineração – O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em 2015 em Mariana (Região Central do Estado), também mereceu a atenção da Comissão de Meio Ambiente em 2024. A repactuação do acordo firmado para reparar os danos provocados pelo colapso da estrutura da mineradora Samarco foi discutida em uma audiência pública na qual representantes dos municípios reclamaram que sua posição não teria sido considerada. Em outra audiência pública, os convidados condenaram a possibilidade de retomada das atividades da Samarco.

Os impactos ambientais da expansão da mina Casa de Pedra, da CSN Mineração, em Congonhas (Região Central do Estado), também mobilizaram os deputados da Comissão de Meio Ambiente em 2024. Em audiência pública realizada na ALMG, lideranças comunitárias e ambientalistas manifestaram temor quanto à ampliação desse empreendimento. A comissão ainda realizou visita em Congonhas, para verificar os riscos da expansão da mina Casa de Pedra.

Problemas decorrentes da mineração também pautaram outras audiências públicas e visitas realizadas em 2024. Os deputados foram às comunidades de Curtume e Samambaia, em Itatiaiuçu (RMBH), para verificar os impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária nessas localidades.

A comissão também visitou a mina Granja Corumi, da Empabra, na Serra do Curral, em Belo Horizonte, para verificar possível extração irregular de minério, sem o correspondente licenciamento ambiental. Em outra visita, realizada em Santa Bárbara (Região Central do Estado), os parlamentares ouviram reclamações de moradores sobre a segurança das operações da mineradora Anglo Gold Ashanti.

Em Igarapé (RMBH), foi realizada audiência pública para debater a preservação da Pedra Grande, considerada essencial para o equilíbrio ecológico da Serra Azul. O debate também abordou os riscos de insegurança hídrica para a população, caso haja instalação de atividade minerária nas proximidades dessa área.

A necessidade de preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, ameaçado pela expansão da mineração no seu entorno, pautou audiência pública e visita da Comissão de Meio Ambiente. Já os impactos ambientais da exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha motivaram audiência pública na qual os deputados ouviram reclamações de indígenas e quilombolas.

Incêndios florestais e clima extremo – A Comissão de Meio Ambiente também tratou de outras questões relevantes para todos os mineiros ao longo de 2024. O crescimento dos incêndios florestais pautaram audiência pública que discutiu a importância da Força-Tarefa Previncêndio. Os eventos climáticos extremos, que causam transtornos em diversas regiões do Estado, motivaram audiência sobre medidas de monitoramento adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os deputados ainda discutiram os impactos ambientais da corrida de Stock Car em Belo Horizonte.

Um debate público reuniu autoridades e especialistas para tratar da importância da preservação do cerrado. Outros assuntos debatidos foram o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Gamela, em Coromandel (Alto Paranaíba), o Programa de Concessão de Parques Estaduais, o licenciamento ambiental para a implantação de um parque eólico na Serra do Espinhaço e a necessidade de proteção da Cachoeira da Belinha em Piumhi (Centro-Oeste de Minas).