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Assembleia de Minas faz força tarefa para enfrentar o Coronavírus

Deputado Tito Torres destaca a importância do trabalho legislativo para conter o avanço da pandemia e minimizar os efeitos da crise

Desde o início da pandemia, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem se dedicado a pautas que regulamentam medidas contra o corona, que destinam recursos para a saúde e que institui iniciativas para diminuir impacto socioeconômico. “Mesmo respeitando o isolamento social, o trabalho legislativo prossegue com as devidas adaptações. A prioridade da pauta tem sido a pandemia porque a preocupação é garantir dignidade para a população enfrentar essa crise. Além da saúde, temos discutido e buscado alternativas para áreas como educação, fiscal e assistência social”, explica Tito Torres.

O deputado, no final de março, apresentou proposta com o objetivo de amenizar os efeitos da Covid-19 sobre a economia mineira e manter milhares de empregos. Seu projeto de lei foi incorporado à proposição consolidada que se transformou na lei 23.631/2020. A partir da proposta apresentada por Tito Torres, o Estado deverá promover o crédito e suporte logístico ou operacional aos setores prejudicados, especialmente às microempresas e empresas de pequeno porte. Os prazos para pagamento de tributos e multas poderão ser prorrogados.

Tito Torres ainda foi relator dos três importantes projetos para enfrentamento da pandemia aprovados na Assembleia de Minas no início de abril. Todas as proposições foram acatadas na forma dos substitutivos apresentados por ele que teve os pareceres elogiado por muitos parlamentares no momento da votação.

Dentre as propostas aprovadas por Tito Torres está a destinação de mais de R$ 260 milhões para o Programa de Enfrentamento da Covid-19, o remanejamento de recursos de emendas parlamentares individuais para a área da saúde, impedimento da interrupção dos serviços públicos (como abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia), ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas e autorização para contratação temporária de profissionais para atuação nas unidades que prestam serviços médico-hospitalares, dentre outros.

A Assembleia de Minas também aprovou projeto que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras. Tito Torres e vários parlamentares também foram a favor da aprovação de crédito suplementar para assegurar a alimentação aos estudantes que ficaram sem merenda, em virtude da suspensão das aulas.

 

 

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