Tito Torres Deputado Estadual de MG
Deslizamentos recentes acenderam alerta para o risco de empilhamento de toneladas de material sem o controle necessário
Os rompimentos de barragens em Mariana (Região Central), em 2015, e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em 2019, evidenciaram os perigos envolvidos no método de alteamento a montante dos rejeitos da mineração. As duas tragédias mobilizaram parlamentares, o poder público e a sociedade civil organizada na busca de maior segurança na atividade minerária.
Agora, no entanto, é preciso dar um próximo passo e desenvolver um marco regulatório das pilhas de rejeitos da mineração, ameaça que ainda não recebeu a devida atenção, de acordo com os participantes de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada, nesta terça-feira (18/3/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Minas possui atualmente cerca de 750 pilhas de rejeitos e estéreis. Ambientalistas denunciam a total falta de controle sobre essas pilhas, estruturas robustas que podem causar grandes estragos.
Projeto prevê obrigações para as mineradoras
A audiência discutiu o Projeto de Lei (PL) 2.519/24 o qual dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e estéril de mineração no Estado.
O projeto traz obrigações para as mineradoras, como informar qualquer alteração nas estruturas no prazo máximo de 12 horas e manter registros periódicos dos níveis de contação do ar, do solo e de cursos hídricos na área de influência do empreendimento.
Em página eletrônica, com livre acesso ao público, a empresa deverá disponibilizar detalhes das pilhas, inclusive seu potencial de dano, além de resultados das análises sobre sua estabilidade.
Presidente do colegiado, o deputado Tito Torres (PSD) defendeu a aprovação do projeto em Plenário para se garantir maiores condições de segurança às populações possivelmente afetadas.
Com informações do site da ALMG
