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Gestão de assentamentos rurais é discutida por Tito Torres em audiência pública

Nesta quinta-feira (14/03), em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o deputado Tito Torres destacou a importância da Reforma Administrativa, proposta pelo Governo do Estado através do PL 367/2019, definir um órgão que fique responsável pelos assentamentos rurais. Atualmente, Minas tem 19 assentamentos que desde a extinção da Ruralminas estão sem um órgão gestor. O deputado apresentará emenda ao projeto de lei contemplando essa questão.

Um destes assentamentos é o Craúno, que fica no Vale do Jequitinhonha e onde o deputado esteve recentemente. “Os moradores relatam várias dificuldades que enfrentam por não terem um órgão responsável por sua gestão. Isso impede que os assentados tenham resolvidas questões como conservação de estradas, manutenção de sistemas de captação de água, titulação dos assentados, emissão da declaração de anuência de posseiros que é fundamental para conseguir crédito, dentre outros”, explicou Tito Torres.

A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, e vários outros representantes de órgãos e da sociedade civil participaram da audiência.

Essa situação foi originada com a extinção da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), em 2016, que era responsável pelos assentamentos. A lei que extinguiu a Fundação não determinou o órgão responsável pela administração e para dar sequência nos projetos desenvolvidos nestas localidades.

 

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