Tito Torres Deputado Estadual de MG
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, intensificou as ações de conscientização e capacitação dos gestores municipais de cultura do Estado para mobilizar um número maior de municípios a serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. O prazo final para o envio ao Ministério da Cultura dos Planos de Ação com os Termos de Adesão assinados pelos municípios para o recebimento dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) se encerra no dia 11/7. Minas Gerais receberá os recursos até 30/7.
Minas Gerais receberá o total de R$ 378,2 milhões, sendo o repasse feito pela União ao Estado na ordem de R$ 181,4 milhões, e o repasse feito pela União diretamente aos municípios mineiros no valor de R$ 196,8 milhões. Todos os 853 municípios poderão acessar os recursos, basta realizar o cadastro do Plano de Ação na plataforma TransfereGov, do Governo Federal. O documento com o passo a passo para a inscrição está disponível no site da Secult-MG, por meio deste link. Quanto antes concluir este processo, mais cedo a verba será enviada para o município. Até o momento, 595 municípios mineiros ainda não cadastraram seus Planos de Ação.
“Secretários e gestores de cultura dos municípios de Minas Gerais devem ficar atentos aos prazos. O envio do Plano de Ação para o Ministério da Cultura termina no próximo dia 11/7 e o envio é fundamental, sendo esse um pré-requisito para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo para que os municípios possam abrir seus editais. Vamos nos adiantar a ele (prazos) enviando nossos Planos, que podem ser feitos através da plataforma do MinC, que conta com tutorial. A Secult-MG também está à disposição dos municípios. Façam os Planos, não vamos deixar de receber os recursos para a cultura. Que o ano seja profícuo, de muita arte e, sobretudo, de valorização da nossa cultura da Mineiridade”, enfatizou o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas, Leônidas Oliveira.
A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei, e a maior parte do montante recepcionado pelo município deverá ser aplicada no setor de audiovisual, e o restante para demais seguimentos culturais; o prazo de execução dos recursos pelo município vai até 31/12/2023. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultural.
São cerca de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional, provenientes do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual, sendo o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil.
Com informações do Agência Minas
