Tito Torres Deputado Estadual de MG
Municípios mineiros com distritos, comunidades e povoados que ainda não possuem acesso à telefonia móvel já podem se inscrever no Alô, Minas!. Criado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e apoiado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o programa vai ampliar a cobertura no Estado, promovendo a inclusão tecnológica e a integração regional. O edital de chamamento público para as prefeituras de Minas Gerais foi divulgado nesta quarta-feira (4/3). Para acessar o documento, clique aqui.
Na primeira etapa, os municípios devem assinar um Termo de Adesão pelo Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) com o Estado de Minas Gerais, informando os novos distritos – que estejam incluídos na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, publicada pela Fundação João Pinheiro (FJP) – ou as localidades – que tenham local de votação com, no mínimo, 500 eleitores, com base em dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Distritos terão prioridade na seleção, conforme o edital de chamamento. Caso o número de distritos e localidades aptos a participarem do Alô, Minas! ultrapasse o limite de 300, serão escolhidos aqueles com maior número total de eleitores. Os distritos mineiros sem telefonia móvel foram criados após o lançamento do Minas Comunica II, que, à época, contemplou em seu edital todos os distritos do Estado sem acesso a esse serviço.
As inscrições ficam abertas no Sei!MG até as 18h do dia 18/3. O Alô, Minas! é uma iniciativa do Projeto Estratégico Minas Atende: Transformação dos Serviços Públicos, e irá ampliar a cobertura do Minas Comunica II, que, em fevereiro de 2020, atingiu a meta de levar telefonia móvel a 707 distritos mineiros. Ao todo, 1,17 milhão de pessoas foram beneficiadas.
Responsabilidade
Os municípios que aderirem ao programa Alô, Minas! terão algumas responsabilidades. Eles deverão prover e disponibilizar terreno para a operadora que prestará o Serviço Móvel Pessoal (SMP), vencedora do chamamento público para construção e instalação da torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com os aspectos técnicos para a cobertura do sinal.
As prefeituras precisarão construir e manter acesso para deslocamento até a torre. Além disso, elas devem empenhar esforços para a tramitação ágil e de aprovação, junto aos órgãos competentes, dos trâmites necessários, como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal.
Ao Governo caberá, posteriormente, realizar a Seleção Pública com as operadoras prestadoras de SMP para implementar o serviço nos novos distritos e localidades selecionados, além de intermediar e acompanhar a relação entre o município e a empresa vencedora da seleção pública.
Mais informações sobre o Alô, Minas! podem ser acessadas neste link, ou solicitadas por meio do e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br
