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Projeto de Tito Torres permite que municípios reutilizem saldos de convênios da educação

Crédito: SEE-MG / Divulgação

PLC 118/2026 busca permitir que prefeituras aproveitem saldos de repasses estaduais em novas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino Municípios mineiros poderão ter mais flexibilidade para utilizar recursos que sobrarem de convênios e parcerias firmados com o Governo de Minas na área da educação. O Projeto de Lei Complementar ...

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