Tito Torres Deputado Estadual de MG
Entidades receberão título de utilidade pública estadual através de projetos de lei do deputado Tito Torres aprovados nesta terça-feira (18/08).
As proposições 1.284 e 1.354 de 2015, de autoria do deputado Tito Torres, que declaram de utilidade pública as Associações de Proteção aos Condenados (Apacs) de Rio Piracicaba e Santa Bárbara, respectivamente, foram aprovados nesta terça-feira (18/08) e seguem agora para sanção do governador. Com o título de utilidade pública essas entidades poderão firmar convênios com o Governo Estadual, usufruir das leis estaduais de incentivo, conseguir recursos públicos para serem aplicados nos projetos de interesse da entidade, além de isenções de impostos.
Segundo o deputado Tito Torres, com este reconhecimento as entidades terão mais facilidade para conseguir investimentos ampliando o resultado do trabalho que realizam.“O método Apac é muito positivo e contribui de forma decisiva para que os condenados retomem suas vidas com dignidade e respeito ao próximo”, afirmou o deputado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que no sistema penitenciário comum 70% dos egressos voltam a cometer crimes, já na Apac esse número não ultrapassa 15%.
A estrutura de uma Apac funciona com poucos empregados, alguns voluntários e com a cooperação dos presos que trabalham em todos os setores – até na portaria e na manutenção da disciplina. Isso faz com que o custo dos presos seja consideravelmente reduzido. Enquanto no sistema prisional comum, o custo mensal para manutenção de um preso varia entre R$ 1.800 e R$ 2.800, na Apac não ultrapassaria R$ 1.000. Essa estrutura é replicada em cerca de 40 unidades prisionais pelo Brasil e, em mais de 40 anos de existência, suas unidades nunca registraram uma rebelião ou assassinato.
Assistência jurídica e assistência à saúde são alguns dos serviços oferecidos pelas Apacs. Além disso, as entidades dedicam grande atenção ao trabalho profissional. No regime fechado, o recuperando pratica trabalhos laborterápicos e outros serviços necessários ao funcionamento do método, todos voltados para ajudar o preso a se reabilitar. No regime semiaberto, cuida-se da formação de mão de obra especializada, através de oficinas profissionalizantes instaladas dentro dos Centros de Reintegração, respeitando-se a aptidão de cada recuperando. Já no regime aberto, o trabalho tem o enfoque de inserção social, já que o recuperando presta serviços à comunidade, trabalhando fora dos muros do Centro de Reintegração. Existe ainda o acompanhamento dos que se encontram em livramento condicional para os ex-recuperandos que manifestem necessidade.
