Tito Torres fortalece atuação ambiental com foco na proteção das águas e em políticas sustentáveis

O deputado Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem conduzido uma atuação voltada ao diálogo, à fiscalização e à consolidação de políticas públicas que conciliem preservação ambiental e desenvolvimento. Entre os principais eixos do trabalho estão a proteção dos recursos hídricos, o incentivo às boas práticas ambientais, o acompanhamento das ações do Estado e a discussão de temas relacionados à segurança ambiental.

À frente da Comissão, Tito tem defendido a participação de diferentes setores da sociedade na construção das políticas ambientais. Audiências públicas e reuniões promovidas pela Comissão reúnem representantes do Governo do Estado, municípios, sociedade civil, especialistas, produtores rurais e setor produtivo para ouvir diferentes perspectivas, discutir os desafios ambientais e buscar soluções que considerem a realidade das diferentes regiões de Minas.

Para Tito Torres, a atuação ambiental não deve ficar restrita aos debates técnicos. Água, produção rural, conservação das áreas naturais, segurança ambiental e desenvolvimento dos municípios estão diretamente ligados à qualidade de vida da população. “Quando falamos de meio ambiente, estamos falando da água que chega às casas, da produção no campo, da segurança das comunidades e do futuro dos nossos municípios. É por isso que buscamos uma atuação baseada em diálogo, responsabilidade e políticas públicas que funcionem na prática”, explica.

Proteção das águas e fortalecimento do Fhidro

A gestão dos recursos hídricos é um dos temas que vêm recebendo atenção especial. Em março de 2024, por solicitação de Tito Torres, a Comissão realizou audiência pública para avaliar a Política Estadual de Recursos Hídricos e discutir os avanços e os desafios da gestão das águas em Minas Gerais. Entre os assuntos abordados estavam planejamento, fiscalização, proteção de mananciais, recuperação de bacias e a implementação das novas regras do  Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).

Na ocasião, Tito destacou a importância de acompanhar na prática as mudanças realizadas no fundo e de ouvir os órgãos responsáveis pela gestão das águas para identificar dificuldades e avanços na garantia da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos em todas as regiões do Estado. 

O deputado também teve participação direta na atualização do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Como relator do Projeto de Lei 2.885/21, Tito apresentou substitutivo que ampliou de dois para quatro os representantes da sociedade civil no grupo coordenador do fundo e incluiu a possibilidade de financiamento de programas voltados à construção, ampliação ou reforma de pequenos e médios barramentos de água para usos múltiplos, além da aquisição de equipamentos e materiais destinados à mesma finalidade.

“Cuidar da água significa cuidar das cidades, do campo e das próximas gerações. Precisamos garantir que os recursos destinados à preservação das nossas bacias sejam aplicados de forma eficiente e cheguem a projetos capazes de produzir resultados concretos para Minas.”

Incentivo a quem preserva

Outro eixo debatido pela Comissão é o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA). A proposta reconhece que produtores rurais e outros agentes que preservam nascentes, conservam o solo, protegem a biodiversidade e recuperam a vegetação prestam um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade.

Tito defende que a política considere as particularidades do território mineiro e incentive economicamente as boas práticas de preservação. Durante as discussões sobre o programa, afirmou que a remuneração por esses serviços pode aproximar produção e sustentabilidade no campo.

“Se implementarmos este programa, será um marco no País. A legislação traz segurança para fazer políticas públicas acontecerem. Sem dúvidas, a remuneração por boas práticas de preservação alia a produção à sustentabilidade no campo”, afirmou Tito.

Multas transformadas em ações ambientais

Também integra essa agenda o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O programa permite, nos casos previstos em suas regras, que parte do valor das multas ambientais simples seja direcionada a ações de recuperação e preservação.

Os recursos podem apoiar iniciativas como recuperação de áreas degradadas, proteção da fauna e da flora, educação ambiental e ações de enfrentamento às mudanças climáticas. A conversão não elimina a obrigação do responsável de reparar o dano ambiental nem substitui outras penalidades previstas na legislação.

“Além de responsabilizar quem descumpre a legislação, é importante criar mecanismos para que esses recursos possam retornar à sociedade em ações efetivas de recuperação e preservação ambiental.”

Fiscalização e acompanhamento das ações do Estado

A atuação da Comissão também envolve o acompanhamento das políticas executadas pelo Governo de Minas. Em maio de 2026, foi aprovado requerimento de autoria de Tito Torres que definiu os temas que seriam enfatizados pela Comissão durante a prestação de informações sobre a gestão ambiental estadual no âmbito do Assembleia Fiscaliza. 

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento de Tito para a realização de audiência pública em Timóteo, com o objetivo de discutir os possíveis impactos da alteração do zoneamento urbano na área conhecida como Mata dos Funcionários. 

Essas ações reforçam o papel fiscalizador da Comissão, que acompanha tanto políticas de alcance estadual quanto situações ambientais que afetam diretamente os municípios.

Mata dos Funcionários: preservação ambiental em debate em Timóteo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou, em junho de 2026, uma audiência pública em Timóteo para discutir a situação da Mata dos Funcionários, área de remanescente de Mata Atlântica no município. A reunião foi solicitada por Tito Torres e reuniu representantes do poder público, especialistas e moradores para avaliar os possíveis impactos ambientais relacionados à alteração do zoneamento urbano da região.

Durante o encontro, foram discutidas medidas para garantir a preservação da área e a necessidade de acompanhamento pelos órgãos ambientais competentes. Após a audiência, Tito também apresentou requerimento solicitando ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) ações de fiscalização e acompanhamento da Mata dos Funcionários, reforçando a atuação da Comissão diante de uma demanda ambiental diretamente ligada à comunidade de Timóteo.

Segurança ambiental também está no acompanhamento da Comissão

Temas ligados à mineração também integram o trabalho, mas dentro de uma agenda mais ampla de prevenção e fiscalização ambiental. Em 2025, a segurança de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e rejeitos de mineração foi escolhida como um dos temas do programa Assembleia Fiscaliza, e Tito Torres foi designado relator do acompanhamento. O requerimento que definiu os temas teve Tito entre seus autores.

O objetivo é acompanhar informações e medidas adotadas pelos órgãos responsáveis, mantendo a segurança das comunidades e a responsabilidade ambiental entre os assuntos permanentes da Comissão.