Proteção aos animais de rua: “Lei Cão Orelha” está pronta para votação final na Assembleia de Minas

Um projeto de lei que reforça o cuidado com os animais de rua está pronto para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Trata-se da “Lei Cão Orelha” (PL 5.125/26), que recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente.

O parecer foi aprovado por Tito Torres, que preside a comissão temática. O nome do projeto homenageia o cão Orelha, que viveu por 10 anos cuidado por moradores e turistas em uma praia de Santa Catarina, mas que acabou morrendo após ser agredido no início deste ano.

“Garantir o direito de alimentar e abrigar esses animais sem impedimentos é um passo importante para a proteção no nosso estado. Ao mesmo tempo, precisamos dar um retorno firme contra os casos de covardia e maus-tratos”, explicou Tito Torres.

O que muda na prática com a nova proposta?

Aprovada na comissão, a nova regra traz mudanças importantes para o dia a dia e para a legislação de proteção anima. A seguir, algumas delas:

• Direito de alimentar e abrigar: Fica garantido por lei que qualquer cidadão pode oferecer água, comida e abrigos temporários (como casinhas) para animais comunitários e de rua, sem que outras pessoas possam proibir essa ação.
• Parceria e apoio aos municípios: O projeto estabelece conceitos claros de “animal comunitário” e de “cuidador”, ajudando as prefeituras mineiras a estruturarem suas próprias políticas públicas locais. Em vez de impor obrigações administrativas difíceis de cumprir, a proposta incentiva que as administrações municipais firmem parcerias com protetores e ONGs para o controle e a saúde desses animais.
• Multas mais pesadas: O valor das multas para quem praticar qualquer tipo de maus-tratos contra animais comunitários será elevado.
• Responsabilização dos pais: Caso a agressão contra o animal seja cometida por crianças ou adolescentes, os pais ou responsáveis legais responderão pelas penalidades financeiras.
• Consciência nas escolas: O texto prevê que campanhas educativas do governo reforcem que os animais são senciantes (ou seja, sentem dor, frio, medo e afeto) e merecem respeito.

Próximos passos

Após receber o aval na Comissão de Meio Ambiente presidida por Tito Torres, o projeto de lei segue agora para votação definitiva de todos os deputados em segundo turno. Se aprovado pelo Plenário, o texto vai para a sanção do governador para virar lei em toda Minas Gerais.

Quem foi o Cão Orelha?

O projeto de lei ganhou esse nome como forma de homenagem e protesto. Orelha era um cão comunitário que viveu por uma década na Praia do Forte, em Florianópolis (SC). Querido por moradores locais, comerciantes e turistas, ele recebia abrigo, carinho e comida de uma rede de cuidadores na região. Em fevereiro deste ano, o animal foi brutalmente agredido e não resistiu aos ferimentos, gerando uma onda de comoção nacional que motivou a criação de novas