Tito Torres Deputado Estadual de MG
À frente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Tito Torres tem se consolidado como uma liderança democrática e articuladora, promovendo o diálogo entre diversos setores da sociedade e impulsionando políticas públicas ambientais estratégicas, como o novo marco legal do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (FHIDRO), o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA) e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA).
Desde que assumiu a presidência da Comissão, Tito Torres conduz os trabalhos com foco na escuta ativa e na construção de consensos. Sua gestão tem promovido a participação ampla de representantes da população, do Governo do Estado, da sociedade civil organizada, do setor produtivo, de especialistas e de movimentos ambientalistas, em audiências públicas, visitas técnicas e reuniões deliberativas.
Para o parlamentar, a sustentabilidade só se constrói com a colaboração de todos. “Acreditamos que o respeito às diferenças e a transparência são essenciais para decisões equilibradas e eficazes”, destaca. Com essa abordagem, a Comissão vem se consolidando como espaço de debate qualificado e decisões bem fundamentadas. Tito Torres também destaca a relevância dos programas e os benefícios diretos que geram para a população e o meio ambiente. “Nosso compromisso com o meio ambiente é também um compromisso com a qualidade de vida da população. Programas como o novo FHIDRO, o PECMA e o PEPSA mostram que é possível unir preservação ambiental, participação social e desenvolvimento. Eles protegem nossos recursos hídricos, transformam multas em ações concretas e valorizam quem cuida do meio ambiente, gerando benefícios reais para o Estado”, afirma.
Um dos principais avanços recentes foi a aprovação do novo marco legal do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (FHIDRO), que teve Tito Torres como relator. A proposta atualiza a Política Estadual de Recursos Hídricos, facilita o acesso a recursos para projetos de conservação da água e amplia a participação da sociedade na governança do fundo.
Tito Torres também tem contribuído nas discussões sobre o PEPSA, que busca expandir os serviços ambientais remunerados e diversificar os perfis de prestadores, incluindo pessoas físicas, ONGs e instituições privadas. A proposta, que está em tramitação na ALMG e que foi debatida recentemente em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente – contempla ações como restauração de vegetação nativa, manejo e conservação do solo e da água, além de arborização urbana, com formas variadas de remuneração — desde repasses financeiros até assistência técnica e doação de insumos.
Outro destaque da atuação parlamentar é o apoio ao PECMA, programa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que permite a conversão de até 50% do valor de multas ambientais simples em ações concretas de preservação e recuperação ambiental. A iniciativa visa tornar mais ágil e eficiente a aplicação dos recursos, transformando penalidades em benefícios diretos ao meio ambiente.
Como funciona o PECMA?
O PECMA oferece uma alternativa eficaz para a quitação de multas ambientais, permitindo que infratores convertam os valores devidos em projetos de recuperação e preservação ambiental. A iniciativa busca agilizar o retorno de recursos aos cofres públicos, que serão investidos em ações como recuperação de áreas degradadas , proteção da fauna e flora, educação ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas
Quem pode participar?
A adesão ao programa é aberta a pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais, que se comprometam a quitar imediatamente os valores devidos e a não ajuizar ações para prorrogar o pagamento. Ao aderir ao PECMA, os infratores podem ter um atenuante de até 50% sobre o valor da multa.
A conversão de multas não exime os autuados de promover a reparação do dano diretamente causado pela infração ou de regularizar ambientalmente a atividade ou empreendimento. Além disso, a adesão ao programa não anula outras penalidades, como embargo e suspensão de atividades. A conversão não será aplicável a infrações que envolvam morte humana, métodos cruéis para abate ou captura de animais, rompimento de barragens de rejeitos ou deslizamento de pilhas de estéril.
