Projeto de Tito Torres declara a Apac de Santa Bárbara entidade de utilidade pública estadual

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Bárbara está próxima de receber o título de utilidade pública estadual através do projeto de lei 1354/2015, apresentado pelo deputado estadual Tito Torres. O projeto foi aprovado na quarta-feira (01/07), na Comissão de Constituição e Justiça, e segue agora para apreciação na Comissão de Segurança Pública.

Com este título, a Apac de Santa Bárbara poderá firmar convênios e estabelecer parcerias com o Governo Estadual. Na prática significa que poderá pleitear recursos financeiros, junto a administração pública do Estado, para a continuidade e aprimoramento de suas ações.

A Apac de Santa Bárbara presta atendimentos de assistência social de forma gratuita e planejada. A instituição trabalha para implementação de assistência à família, educação, saúde, bem-estar, profissionalização, reintegração social, pesquisas psicossociais e recreação dos condenados.