Tito Torres Deputado Estadual de MG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, na terça-feira, (29/09), o projeto de lei do governador Fernando Pimentel que aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O deputado Tito Torres votou contra a proposição. “Continuo firme na luta em defesa dos cidadãos contra o aumento abusivo dos impostos no Estado”, ressalta o parlamentar.
O PL 2.817/15 teve 35 votos a favor e 27 contra. O projeto foi aprovado em segundo turno nas comissões e está pronto para análise em plenário. A proposição aumenta a carga tributária sobre diversos produtos considerados supérfluos pelo governador, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes, cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.
Para todos esses produtos, a alíquota do ICMS será elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. Já a água-de-colônia, que passa a ser equiparada a perfume, terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de bebidas alcoólicas, com exceção de cerveja e chopp, cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%, e o objetivo do PL 2.817/15 é garantir a continuidade dessa alíquota em 2019. Se o projeto for aprovado, a alíquota para cerveja e chope subirá para 27%.
